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Ministério Público Eleitoral pede inelegibilidade de Roberto Cidade por suspeita de uso de órgão público em campanha no AM

Candidato ao governo do Amazonas, Roberto Cidade (União) realizou comício na Zona Oeste de Manaus. Rede Amazônica O Ministério Público Eleitoral (MPE) pedi...

Ministério Público Eleitoral pede inelegibilidade de Roberto Cidade por suspeita de uso de órgão público em campanha no AM
Ministério Público Eleitoral pede inelegibilidade de Roberto Cidade por suspeita de uso de órgão público em campanha no AM (Foto: Reprodução)

Candidato ao governo do Amazonas, Roberto Cidade (União) realizou comício na Zona Oeste de Manaus. Rede Amazônica O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), fique inelegível por oito anos por suspeita de usar a estrutura da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM) para favorecer sua candidatura à reeleição em 2026. O órgão também pediu a inelegibilidade, pelo mesmo período, da secretária de Estado de Assistência Social, Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval; da secretária executiva do Fundo de Promoção Social, Adriana Cunha Pimentel; e do diretor-presidente da AADESAM, William Alexandre Silva de Abreu. A manifestação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no dia 6 de novembro. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A ação aponta suspeitas de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos. Segundo o Ministério Público, a agência teria sido utilizada para demitir funcionários considerados contrários à candidatura de Cidade, contratar pessoas indicadas politicamente e pressionar trabalhadores a participar de atividades eleitorais em apoio ao então governador. O vice-governador Serafim Corrêa também foi incluído na ação, sob a alegação de que teria sido beneficiado pelas condutas. No entanto, o MPE não pediu a aplicação de sanção pessoal contra ele. A Rede Amazônica questionou o governo do Amazonas sobre o pedido do MPE, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. Supostos integrantes da campanha de Roberto Cidade procuraram servidores da Aadesam Demissões e contratações durante período eleitoral Um dos principais pontos da investigação envolve a demissão de funcionários da AADESAM e a contratação de novos trabalhadores no período em que a legislação eleitoral restringe esse tipo de movimentação na administração pública. Em 2026, a proibição começou em 4 de julho e segue até a posse dos eleitos. A regra impede, entre outras medidas, demissões sem justa causa e admissões de servidores no período, salvo exceções previstas em lei. Segundo o MPE, a AADESAM teria registrado desligamentos de funcionários com datas anteriores ao início da restrição eleitoral, embora as demissões tenham sido comunicadas e efetivadas posteriormente. A manifestação cita dados do eSocial que identificaram 461 desligamentos registrados entre os dias 1º e 3 de julho, mas transmitidos ao sistema depois do início do período proibido. O Ministério Público também aponta divergências entre as datas registradas nos sistemas e os documentos de frequência dos trabalhadores. Segundo a investigação, funcionários que constavam como demitidos em 3 de julho continuaram trabalhando e registrando presença nos dias seguintes. Para o MPE, as divergências indicam que as datas dos desligamentos teriam sido retroagidas para tentar contornar a legislação eleitoral. PF cumpre mandados de busca e apreensão em órgão público do AM para apurar abuso de poder econômico e político nas eleições Funcionários relatam pressão para apoiar candidatura A investigação também reúne depoimentos de trabalhadores que afirmaram ter sofrido pressão política dentro da agência. No documento, obtido pelo g1, uma das funcionárias afirmou que teria sido ameaçada de demissão caso não apoiasse Roberto Cidade. Ela também disse que funcionários identificados como apoiadores de candidatos adversários foram dispensados, enquanto trabalhadores favoráveis ao então governador teriam sido mantidos nos cargos. Outra servidora contou que recebeu uma convocação pelo WhatsApp durante a noite e, ao comparecer à agência, foi informada sobre uma demissão em massa. Segundo ela, novos funcionários, indicados politicamente, já chegavam para ocupar as vagas. Uma terceira trabalhadora afirmou que foi pressionada a assinar documentos com data de 3 de julho, embora tenha sido atendida pelo setor de Recursos Humanos somente no dia 6. Fachada da sede da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). Rede Amazônica Grupo de WhatsApp organizava participação em atos de campanha Outro elemento citado na ação é um grupo de WhatsApp chamado 'Eventos – Time Turbo', que, segundo o Ministério Público, era utilizado para organizar a participação de funcionários da AADESAM em atividades de campanha. De acordo com a manifestação, gestores e integrantes do setor jurídico da agência participavam da organização dos eventos. Havia cobrança sobre a quantidade de trabalhadores mobilizados por departamento e orientações para o uso de camisas e materiais com o slogan '44 CIDADE GOVERNADOR'. O documento também aponta que a presença dos funcionários era controlada por meio de QR Code. Para o MPE, os registros indicam que a estrutura de trabalhadores da agência foi utilizada para mobilizar pessoas em atividades eleitorais em favor da candidatura de Roberto Cidade. O Ministério Público sustenta que as condutas configuram abuso de poder político, previsto na Lei Complementar nº 64/1990, e prática de conduta vedada a agentes públicos, conforme o artigo 73 da Lei das Eleições. O MPE afirma ainda que o abuso de poder político pode ser caracterizado mesmo por atos praticados antes do início do período de restrição eleitoral, desde que fique demonstrada a gravidade das circunstâncias e a finalidade de beneficiar uma candidatura. Ministério Público também pede afastamento do presidente da agência Além da inelegibilidade dos investigados, o MPE pediu o afastamento de William Alexandre Silva de Abreu da presidência da AADESAM. Segundo o órgão, o pedido se justifica pelo suposto descumprimento reiterado de decisões judiciais relacionadas à investigação. O Ministério Público também cita denúncias de atraso nos pagamentos de trabalhadores que permaneceram na agência. A manifestação solicita ainda a reintegração dos funcionários demitidos, a aplicação de multas e a declaração de nulidade das demissões e contratações realizadas durante o período proibido pela legislação eleitoral. O procurador também pede que sejam mantidas as medidas determinadas em ações cautelares anteriores, que tratam da preservação de provas, da documentação da agência e da situação dos trabalhadores. Presidente da Aadesam, William Abreu. Divulgação